Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), desta quarta-feira (24), seis projetos foram aprovados na Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda a sociedade.
Segunda discussão
Em segunda discussão os deputados votaram dois projetos de lei. O Projeto de Lei Complementar 4/2025, do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303, de 7 de dezembro de 2022, foi aprovado por unanimidade e segue ao expediente. A proposta busca promover a reorganização e a consolidação do ordenamento jurídico estadual no que diz respeito à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, alinhando-se às mudanças trazidas pela Lei nº 6.438, de 30 de junho de 2025, que atualiza a legislação anterior sobre o tema.
Já o Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Campanha Fogo Zero”, e dá outras providências. A ação será realizada anualmente no mês de maio e tem como objetivo reforçar a cultura de prevenção aos incêndios florestais, por meio de ações educativas, realização de cursos de capacitação em prevenção e combate a incêndios e outras medidas que visem a proteção das áreas de floresta no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
Primeira discussão
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 163/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada de Mato Grosso do Sul. Segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Três propostas foram aprovadas em discussão única e seguem expediente para sanção e/ou promulgação. Primeiro o Projeto de Resolução 25/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a Luis Eduardo Bernardes Kussarev Al-Contar.
Projeto de Lei 154/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan) de Ponta Porã.
E o Projeto de Lei 169/2025, do deputado Lidio Lopes (sem partido), que denomina o prédio da Delegacia de Polícia de Eldorado como Claudineis Galinari, em homenagem ao delegado da Polícia Civil falecido de problemas cardíacos aos 56 anos.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
