O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) passou a oferecer aos cidadãos a possibilidade de emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exclusivamente em formato digital. A nova modalidade está disponível para os serviços de habilitação, como primeira habilitação, renovação, adição e mudança de categoria, entre outros. A medida atende às diretrizes da legislação federal vigente e amplia as opções disponíveis ao cidadão, que agora pode escolher entre receber a CNH apenas na versão digital ou nas versões física e digital.
A CNH Digital possui a mesma validade da versão impressa e é aceita em todo o território nacional. Por isso, quem optar exclusivamente pelo documento eletrônico deixa de receber a versão física e fica isento da taxa de emissão da CNH impressa, atualmente no valor de R$ 103,73. Como a CNH Digital possui o mesmo valor jurídico da versão impressa e é aceita legalmente em todo o país, a escolha pelo documento exclusivamente digital elimina a necessidade da impressão gráfica e proporciona economia ao cidadão, porém ele não receberá a versão impressa do documento.
A escolha deve ser feita no momento da abertura do processo de habilitação. Ao solicitar o serviço, o cidadão poderá optar pela emissão da CNH exclusivamente digital ou pelas versões física e digital. Os serviços podem ser solicitados pelo Portal de Serviços do Detran-MS ou presencialmente em qualquer agência do órgão.
Economia também na primeira habilitação
A nova modalidade também reduz o custo para quem está conquistando a primeira Carteira Nacional de Habilitação. Atualmente, o candidato realiza gratuitamente o curso teórico por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil. Após a conclusão, inicia o processo de habilitação pelo Portal de Serviços do Detran-MS ou em uma das agências da instituição.
Na abertura do processo é realizado o cadastro no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), com coleta biométrica, fotografia e agendamento dos exames previstos na legislação. É nesse momento que o candidato poderá optar pela emissão exclusivamente digital da Permissão para Dirigir – PpD, ficando dispensado do pagamento da taxa referente ao documento físico.
Como acessar a CNH Digital
Para utilizar a CNH Digital, o condutor deve ter instalado em seu telefone celular o aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Detran-MS, especialmente telefone e e-mail.
Caso o condutor que optou inicialmente pela versão exclusivamente digital necessite posteriormente da CNH impressa, será necessário solicitar a emissão de segunda via, mediante o procedimento e as taxas vigentes.
Com a exclusão da taxa de emissão da CNH física, o custo da primeira habilitação em Mato Grosso do Sul fica ainda mais acessível. Atualmente, o valor das taxas do Detran-MS para obtenção da primeira habilitação, já desconsiderando a emissão do documento impresso, é de aproximadamente R$ 434,00 para uma categoria e R$ 575,00 para duas categorias de habilitação.
Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS
Fonte: Governo MS
