A atuação firme e articulada da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito tem sido decisiva para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município. Dois procedimentos administrativos recentemente instaurados evidenciam o trabalho institucional voltado à proteção integral da infância e da adolescência, com foco na garantia do direito à educação, à convivência familiar segura e ao desenvolvimento saudável.
Evasão escolar
Um dos procedimentos acompanha a situação de evasão escolar de adolescente em idade obrigatória de ensino, após comunicação da rede de proteção e de órgãos educacionais. As informações reunidas apontaram ausência prolongada de frequência escolar, apesar das tentativas de reinserção promovidas pela escola e pelos serviços socioassistenciais.
Diante do cenário, a Promotoria de Justiça determinou a mobilização da rede municipal de proteção, com o acionamento do Conselho Tutelar, da Secretaria de Educação e dos serviços de assistência social, para adoção de medidas concretas voltadas à rematrícula, ao acompanhamento familiar e à superação dos fatores que levaram ao afastamento do ambiente escolar.
Risco e vulnerabilidade social
O segundo procedimento trata de situação mais ampla de risco e vulnerabilidade social envolvendo criança em idade escolar, identificada a partir de relatórios técnicos do Conselho Tutelar e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Os documentos apontaram contexto de instabilidade familiar, fragilidade nos cuidados básicos, insegurança alimentar e prejuízos ao acompanhamento da rotina escolar, além de impactos ao bem-estar emocional da criança.
Diante da gravidade do quadro, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) passou a acompanhar, de forma contínua, as providências adotadas pela rede de proteção, determinando o fortalecimento do acompanhamento psicossocial, a articulação com os serviços de saúde e assistência social e a adoção de medidas protetivas necessárias para resguardar o desenvolvimento integral da criança.
Em ambos os casos, a atuação ministerial priorizou soluções articuladas e interinstitucionais, respeitando os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O trabalho da Promotoria de Justiça de Bonito tem buscado não apenas a intervenção pontual, mas também o acompanhamento efetivo das ações adotadas pelo poder público e pela rede de atendimento, com o objetivo de romper ciclos de negligência, prevenir agravamento das situações de risco e assegurar respostas estruturais às demandas apresentadas.
Do ponto de vista legal, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem receber proteção especial do Estado, da família e da sociedade. Entre os direitos fundamentais assegurados estão o acesso e a permanência na escola, a convivência familiar e comunitária em ambiente seguro, o direito à saúde, à alimentação, à dignidade e à proteção contra toda forma de negligência, violência ou discriminação.
Texto: Alessandra Frazão
Foto: Banco de imagens
Revisão: Frederico Silva
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00004744-0 / 09.2026.00004737-2
Fonte: Ministério Publico MS
