A experiência de Mato Grosso do Sul na erradicação quase total dos depósitos irregulares de lixo foi tema de uma reunião técnica nesta quinta-feira (24), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, em Campo Grande. O Procurador-Geral de Justiça do Maranhão (MPMA), Danilo José de Castro Ferreira, esteve na capital para conhecer de perto o projeto interinstitucional de gestão de resíduos sólidos que permitiu a MS avançar de um índice de 80% de descarte inadequado, em 2016, para o patamar atual de apenas três municípios com lixões ativos entre os 79 do Estado.
Na abertura do encontro, o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, ressaltou que a efetividade das ações resulta do desenho institucional adotado, com atuação estratégica dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) integrada à atuação ponta a ponta dos Promotores de Justiça nas comarcas, por meio de núcleos temáticos estruturados.
Para o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, a busca por modelos bem-sucedidos visa a superar a via puramente punitiva e construir saídas sustentáveis para os municípios maranhenses.
“Queremos construir no Maranhão um modelo resolutivo como o que já funciona em Mato Grosso do Sul. Enfrentamos um cenário em que a judicialização extrema, com ações civis públicas e processos criminais contra gestores, não tem sido suficiente para encerrar os lixões. Precisamos entender o que destravou o processo aqui para aplicarmos soluções práticas e definitivas que protejam o meio ambiente”, pontuou.
A Promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, representando o Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, destacou a centralidade da matéria para o órgão.
“Embora tenhamos uma vasta agenda ambiental diante da riqueza dos nossos biomas, como o Pantanal e o Cerrado, a gestão de resíduos sólidos consolidou-se como pauta prioritária de atuação estratégica em todo o Estado. Essa articulação, iniciada em 2013 em parceria com o Tribunal de Contas, permitiu transformar a realidade local e chegar hoje à marca expressiva de apenas três municípios com lixões remanescentes”, destacou.
Diagnóstico, consórcios e sustentabilidade financeira
A governança do projeto foi detalhada pela coordenadora de projetos ambientais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Thainá Domingues Nogueira. A iniciativa apoia-se em um termo de cooperação técnica firmado entre TCE-MS, MPMS, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei (federal) nº 12.305/2010.
O histórico apresentado expôs a transição de paradigmas na política pública. Em 2016, 63 municípios sul-mato-grossenses mantinham lixões a céu aberto. O diagnóstico apontou que as tentativas anteriores baseadas em aterros sanitários individuais — viabilizados com aportes federais e contrapartidas locais — falharam sistematicamente: dos 15 aterros isolados fomentados à época, a maior parte esgotou a vida útil precocemente, paralisou as operações ou regrediu à condição de lixão devido aos altos custos operacionais para cidades de pequeno porte.
A superação desse gargalo deu-se pela adoção de três pilares centrais:
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Regionalização e consórcios: divisão de investimentos e custos de operação entre municípios vizinhos, gerando ganho de escala e viabilidade técnica para aterros compartilhados.
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Sustentabilidade econômico-financeira: implementação de taxas ou tarifas municipais de resíduos, garantindo receita vinculada e contínua para manutenção dos serviços.
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Articulação e diálogo institucional: convergência entre os órgãos de fiscalização, controle e gestão estadual, assegurando adesão voluntária e pactuação de prazos com as prefeituras.
Projeto Valoriza: fortalecimento da cadeia da reciclagem
Além da destinação final adequada dos rejeitos, a reunião abordou o ciclo da coleta seletiva e a logística reversa. A servidora Bruna Magalhães Gonçalves apresentou o Projeto Valoriza, instituído em 2024 pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (Caoma/MPMS).
A vertente integra o programa institucional “Resíduos Sólidos: Disposição Legal e Logística Reversa” e atua na melhoria estrutural das Unidades de Triagem de Resíduos Recicláveis (UTRs), na adequação ergonômica das rotinas laborais e no fortalecimento técnico e institucional das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis em MS.
Texto: Danielle Valentim
Foto: Decom
Revisão: Frederico Silva
Fonte: Ministério Publico MS
