A Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) realizou, nesta quarta-feira (1º), a terceira aula do curso “Atuação Ministerial no Enfrentamento à Violência Racial”. O evento reuniu membros, servidores e autoridades para debater os marcos normativos e refletir sobre os desafios estruturais e institucionais no combate ao racismo.
A abertura do evento foi conduzida pelo Promotor de Justiça George Zarour, diretor da ESMP, que destacou a relevância de receber a palestrante.
Presente na solenidade, o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, enfatizou o papel constitucional da instituição na garantia dos direitos fundamentais e o peso histórico do tema.
“A violência racial nos afronta e não é de hoje; é uma violência secular. O Ministério Público, como defensor dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e sociais, deve ter essa pauta como primazia na realização do trabalho. Nós temos o nosso núcleo estruturado e Promotores de Justiça que sentem na pele esse crime. Esse é um tema consolidado na pauta do MPMS e de todo o Ministério Público brasileiro”, asseverou o PGJ.
A mediação da mesa ficou a cargo da Promotora de Justiça Mayara Souza, que agradeceu o empenho interinstitucional para a viabilização da capacitação.
Ao iniciar a sua exposição, a Conselheira Karen Luiza propôs aos participantes uma reflexão profunda sobre como a violência racial se manifesta de forma estrutural, indo muito além da tipificação do crime de racismo ou de injúria racial isolados.
“Para mim, só o fato de estarmos aqui reunidos em um grupo seleto de autoridades, com um percentual muito pequeno de pessoas negras, já configura uma forma de violência. Se considerarmos que a nossa população é formada por um grupo majoritariamente negro, a ausência dessas pessoas nesses espaços significa que a distribuição racial nos espaços de poder não é igualitária. A experiência de vida de um cidadão negro é totalmente diferente da de um indivíduo branco na sociedade brasileira”, concluiu a Conselheira.
Durante a exposição, a conselheira nacional Karen Luise Vilanova Batista de Souza utilizou uma abordagem didática e abrangente para detalhar a arquitetura jurídica de enfrentamento ao racismo.
A apresentação foi estruturada em torno de seis blocos normativos integrados, compostos pelo alicerce constitucional, o escudo penal, a estrutura civil-coletiva, a arquitetura da prevenção, o teto internacional e o sistema de justiça.
No módulo inicial, intitulado “Raízes, Constituição e Convenções”, a palestrante traçou uma linha do tempo histórica que contextualizou o caminho legislativo brasileiro de 1831 a 1989 — desde a Lei Feijó e a Lei Áurea até a formulação da Lei Caó, explicando a severidade redobrada adotada pela Constituição Federal de 1988.
Para subsidiar a atuação jurídica prática, a conselheira realizou a delimitação técnica dos dois eixos da violência racial, diferenciando o crime de racismo (que atinge a igualdade e a dignidade da coletividade) da injúria racial (ofensa à honra de uma vítima determinada, hoje equiparada ao racismo), consolidando as bases normativas nacionais e internacionais necessárias para o fortalecimento da atuação ministerial.
O curso
Antes de debater os marcos normativos, o curso de formação continuada já havia promovido outras duas importantes etapas focadas na fundamentação conceitual dos participantes. A primeira aula, realizada no dia 17 de junho sob o tema “Fundamentos Teóricos”, foi ministrada pelo professor Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga; na sequência, no dia 22 de junho, a segunda aula discutiu a “Violência Racial nas Dinâmicas Institucionais e Sociais”, conduzida pelo professor Adilson José Moreira.
SAIBA MAIS AQUI!
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Decom
Fonte: Ministério Publico MS
