A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem sido fundamental para garantir que um morador de Ponta Porã continue recebendo o tratamento de saúde ao qual tem direito. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento de uma decisão judicial que assegura ao paciente o custeio integral do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
O caso envolve um idoso diagnosticado com mielopatia espondilótica cervical, doença que evoluiu para tetraparesia e comprometeu sua mobilidade. Há anos, ele realiza acompanhamento especializado em um hospital, em Brasília (DF), referência nacional em reabilitação.
A garantia do tratamento foi conquistada por meio de ação civil pública proposta pelo MPMS. Em decisão confirmada pela Justiça, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Ponta Porã foram condenados a assegurar o custeio necessário para o tratamento fora do domicílio, incluindo despesas com transporte, alimentação, hospedagem e acompanhante.
Apesar da decisão judicial, familiares relataram ao MPMS que parte dos custos vem sendo assumida pela própria família. Segundo os relatos, despesas relacionadas ao tratamento e à aquisição de medicamentos continuam gerando dificuldades financeiras, o que levou a Promotoria de Justiça a intensificar o acompanhamento do caso.
Durante reunião realizada pelo Promotor de Justiça também foi relatado que o paciente deixou de comparecer regularmente ao hospital em razão de obstáculos financeiros e logísticos para o deslocamento, embora ainda existam etapas pendentes do tratamento. A família informou ainda dificuldades para obter, de forma regular, medicamentos prescritos pela rede pública de saúde.
Diante da situação, o MPMS solicitou novas diligências para verificar o efetivo cumprimento da sentença, incluindo contatos com a Secretaria Municipal de Saúde, a Farmácia Central e demais órgãos responsáveis. O MPMS também solicitou documentos médicos atualizados e avaliará a necessidade de retomada do acompanhamento especializado em Brasília, além da adoção de medidas para assegurar o fornecimento dos medicamentos necessários.
O órgão ministerial ainda orientou a família a apresentar comprovantes de despesas arcadas com medicamentos, deslocamentos e tratamentos, a fim de analisar a viabilidade de eventual ressarcimento dos valores desembolsados.
A atuação do MPMS busca garantir que uma decisão judicial já reconhecida saia do papel e se transforme em atendimento efetivo. Em casos como esse, a fiscalização do MPMS é importante para assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso contínuo aos tratamentos necessários para preservar a saúde, a dignidade e a qualidade de vida.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de imagem
Revisão: Rejane Sena
Autos: 09.2026.00009584-2
Fonte: Ministério Publico MS
