Após sucessivas reclamações sobre quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica em Dois Irmãos do Buriti, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no serviço prestado pela concessionária responsável e acompanhar as obras de expansão e melhoria da rede elétrica no município. A atuação, conduzida pela Promotoria de Justiça local, tem caráter preventivo, fiscalizatório e institucional, com foco na defesa do consumidor e na garantia da qualidade de um serviço essencial.
A atuação do MPMS teve início a partir de ofícios encaminhados pela Câmara Municipal, que relatou prejuízos econômicos, danos a equipamentos e transtornos cotidianos enfrentados pela população. Diante da ausência de solução efetiva nas tratativas com a concessionária, o MPMS passou a requisitar informações técnicas sobre o sistema de distribuição, incluindo dados sobre interrupções, causas, indicadores de qualidade e planos de manutenção e investimento.
A empresa informou que, entre maio e agosto de 2025, foram registradas 67 interrupções no fornecimento de energia no município, sendo parte significativa causada por fatores naturais, como descargas atmosféricas, ventos fortes e queda de galhos. Também relatou a realização de 25 manutenções, podas de árvores e ações de limpeza, sustentando que os indicadores permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Apesar dessas informações, o MPMS avaliou que as diligências iniciais não afastaram a necessidade de acompanhamento mais rigoroso, uma vez que novas reclamações apontaram a continuidade das oscilações já no início de 2026. Assim, o procedimento foi convertido em administrativo, com o objetivo de aprofundar a fiscalização e verificar a efetiva implementação das medidas anunciadas.
Um dos pontos centrais do acompanhamento é o investimento superior a R$ 700 mil em obras de expansão e infraestrutura elétrica no município. O MPMS requisitou à concessionária a apresentação detalhada do plano de investimentos, cronograma, relatórios técnicos e resultados esperados, a fim de garantir transparência e efetividade.
Além disso, o MPMS solicitou apoio técnico da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems), requisitando vistoria na rede de distribuição local. A inspeção deverá avaliar as condições da infraestrutura, o estado dos equipamentos, possíveis sobrecargas, a qualidade da manutenção e as causas das oscilações conhecidas como “meia fase”. Também foram expedidos ofícios ao Procon/MS e à Aneel para levantamento de reclamações e eventuais processos administrativos relacionados ao serviço no município.
A Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem que serviços públicos essenciais devem ser prestados de forma eficiente, cabendo ao Estado e às concessionárias prevenir falhas, corrigir deficiências e reparar danos causados aos usuários. O procedimento administrativo seguirá em andamento até a análise completa das informações técnicas e a conclusão das vistorias.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00001109-5
Fonte: Ministério Publico MS
