MPMS debate governança e integridade em encontro estadual com especialista internacional

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou, nos dias 25 e 26, no Insted Centro Universitário, o Encontro Estadual do Ministério Público sobre Governança Pública e Integridade. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS), o evento reuniu membros e servidores do MPMS, gestores públicos, especialistas, representantes de órgãos de controle, da iniciativa privada e da comunidade acadêmica para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da governança, da transparência e da integridade na administração pública.

A abertura foi conduzida pelo diretor-geral da ESMP-MS, Promotor de Justiça George Zarour Cezar. O Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, participou de forma on-line, em razão de compromisso institucional em São Paulo.

Em sua mensagem, o Procurador-Geral destacou que o encontro representa um importante passo para consolidar a cultura da integridade no Ministério Público e na administração pública. Segundo ele, a iniciativa está alinhada à Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instituiu programas de integridade para os Ministérios Públicos brasileiros.

A programação teve início com a palestra do professor Nicolás Rodríguez García, catedrático da Universidade de Salamanca e referência internacional nas áreas de combate à corrupção, integridade institucional e compliance. Com mediação do Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Adriano Marcus Brito de Assis, o palestrante abordou o tema “Governança Pública e Integridade: Problemas, Desafios e Oportunidades para o Ministério Público do Século XXI”, destacando os desafios contemporâneos da governança pública e o papel das instituições na prevenção à corrupção e no fortalecimento da integridade.

No período da tarde, Adriano Marcus Brito de Assis apresentou a palestra “Defesa do patrimônio público em movimento: atuação do MP para além do combate à improbidade administrativa”, mediada pela secretária de Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU), Patrícia Álvares de Azevedo Oliveira.

Durante a exposição, o Promotor de Justiça apresentou a evolução da atuação ministerial na defesa do patrimônio público e ressaltou que, diante da crescente complexidade da administração pública, a atuação do Ministério Público vai além da responsabilização por atos de improbidade administrativa.

“A defesa do patrimônio público exige instrumentos diversos e uma atuação articulada. O Ministério Público tem capacidade de mobilizar instituições públicas e privadas para construir soluções por meio da cooperação e de projetos institucionais”, destacou.

Programa Time Brasil

Na sequência, o coordenador do Núcleo de Apoio Especial à Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (Nupatri/MPMS), o Promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, e o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso do Sul, Leandro Marques de Sá, apresentaram o Programa Time Brasil.

A iniciativa integra o projeto “Programas de Integridade” e tem como objetivo apoiar estados e municípios na implantação ou no aprimoramento de programas de integridade, utilizando metodologia desenvolvida pela CGU para fortalecer a gestão pública.

Luciano Bordignon Conte ressaltou que a parceria entre MPMS e CGU contribui para padronizar a atuação das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público em todo o Estado, oferecendo ferramentas técnicas voltadas ao fortalecimento da cultura de controle interno.

Já Leandro Marques de Sá explicou que o programa disponibiliza capacitação gratuita, suporte técnico e ferramentas tecnológicas para auxiliar gestores públicos na identificação de fragilidades e na implementação de estruturas permanentes de integridade.

Encerrando o primeiro dia, o coordenador da Comissão de Governança Pública e Integridade do MPMS, Promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Junior, apresentou as ações desenvolvidas pela comissão, responsável pela implementação do Plano de Integridade Institucional e pelo fortalecimento da cultura de ética, transparência e conformidade na Instituição.

Em sua apresentação, destacou que o principal desafio é transformar normas e diretrizes em práticas efetivas.

“A integridade precisa ser demonstrada no cotidiano institucional. O Ministério Público deve fortalecer internamente essa cultura para exercer sua missão com credibilidade e servir de referência para toda a sociedade”, afirmou.

Segundo dia

O segundo dia do encontro foi dedicado ao fortalecimento do diálogo entre instituições de controle, gestores públicos e membros do Ministério Público.

A abertura reuniu representantes do MPMS, da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), prefeitos, procuradores, servidores públicos e representantes de instituições parceiras.

O presidente da ASMMP, Fabrício Secafen Mingati, destacou a relevância da iniciativa por reunir diferentes atores do sistema de governança e integridade em torno de um objetivo comum: fortalecer a atuação institucional em benefício da sociedade. Também ressaltou a importância da cooperação entre as instituições e enfatizou que a integração entre os órgãos públicos resulta em ações concretas voltadas ao aprimoramento da gestão pública.

Em seguida, o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Thalles Tomazelli, ressaltou a importância da parceria entre as instituições para o fortalecimento da gestão pública municipal. Segundo ele, construir pontes entre os órgãos de controle e os gestores públicos é essencial para deixar um legado positivo aos municípios, uma vez que uma gestão eficiente, íntegra e responsável faz a diferença no desenvolvimento das cidades e na qualidade de vida da população.

Na sequência, o diretor-geral da ESMP-MS, George Zarour Cezar, ressaltou que o principal objetivo do encontro é aproximar instituições públicas em torno de uma agenda comum de fortalecimento da gestão pública.

Segundo ele, governança e integridade são instrumentos preventivos capazes de reduzir riscos administrativos, qualificar a gestão e ampliar a transparência. Também agradeceu às instituições parceiras pelo apoio ao evento e destacou a participação expressiva de representantes dos municípios sul-mato-grossenses.

A programação da manhã prosseguiu com a conferência “Ministério Público, Integridade e Compliance”, ministrada novamente pelo professor Nicolás Rodríguez García. A abertura foi realizada pelo Promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis, que enfatizou a importância da disseminação da cultura da integridade como instrumento de fortalecimento institucional.

Painel de encerramento

No período da tarde, o evento foi encerrado com um painel sobre governança pública e programas de integridade, reunindo o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, os Promotores de Justiça Luciano Bordignon Conte e Amilcar Araujo Carneiro Junior, o diretor de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do Estado, Everson Leite Cordeiro, e o superintendente da CGU em Mato Grosso do Sul, Leandro Marques de Sá.

Durante o debate, foram apresentadas experiências relacionadas à implantação de programas de integridade, mecanismos de prevenção à corrupção e estratégias de cooperação entre órgãos de controle.

Luciano Bordignon Conte voltou a destacar o Programa Time Brasil, fruto da cooperação técnica firmada entre MPMS e CGU, cujo objetivo é incentivar estados e municípios a adotarem medidas voltadas à transparência, à integridade, ao controle social e ao aprimoramento da gestão pública.

Ao encerrar o encontro, o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, agradeceu ao professor Nicolás Rodríguez García pela contribuição ao compartilhar sua experiência internacional e enriquecer o debate sobre governança, integridade e compliance. Também ressaltou a importância de iniciativas como o Encontro Estadual e o Programa Time Brasil para disseminar boas práticas, fortalecer a cultura da integridade e apoiar os municípios no aprimoramento da gestão pública.

Ao final, os participantes reforçaram que a cooperação entre as instituições é um dos principais instrumentos para consolidar a governança pública, ampliar a transparência e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições, contribuindo para uma gestão pública cada vez mais eficiente, íntegra e comprometida com o interesse público.