O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS) realizaram, nesta quarta-feira (23), uma reunião para renovação do acordo de cooperação que mantém atuação integrada entre as duas instituições. A minuta do instrumento que dará continuidade à parceria foi entregue pelo Promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, Coordenador do Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações (Nupatri). A assinatura deverá ocorrer em breve.
Participaram do encontro o Procurador-Geral de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, os Procuradores de Contas Bryan Reichert Palmeira e Matheus Pleutim de Miranda, além do Secretário-Geral do MPC-MS, José Lauro Espíndola Sanches Júnior.
Promovendo a cooperação entre as duas instituições, dentro de suas respectivas atribuições, o acordo tem como objetivo ampliar a eficácia do controle e da fiscalização dos atos de gestão da Administração Pública. A parceria incorpora órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos Municípios e contempla situações relacionadas à proteção do patrimônio público.
Na prática, o acordo estabelece mecanismos de cooperação e intercâmbio de informações entre o MPMS e o MPC-MS. Ao MPMS estão previstas, entre outras medidas, a adoção das providências administrativas ou judiciais cabíveis e o encaminhamento ao MPC-MS de expedientes e documentos que possam resultar na instauração de procedimentos no âmbito do controle externo.
Entre as atribuições previstas para o MPC-MS está o encaminhamento ao MPMS de documentos que comprovem ou indiquem possíveis ilícitos identificados em inspeções e auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas, além de representações que possam demandar providências na esfera de atuação do Ministério Público Estadual.
Cooperação institucional
Apesar de terem competências distintas, a parceria entre as instituições busca integrar atuações e complementar a fiscalização da Administração Pública e a proteção do patrimônio público. O acordo também estabelece regras para o tratamento e a confidencialidade das informações compartilhadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e não prevê transferência de recursos financeiros entre os participantes.
Para o Promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, a renovação do acordo permite uma resposta mais integrada às situações identificadas no controle da Administração Pública. “A atuação integrada com o Ministério Público de Contas permite que informações identificadas no âmbito do controle externo sejam analisadas pelo MPMS e, quando necessário, resultem na adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis. Essa cooperação amplia a capacidade de atuação das instituições e contribui para uma fiscalização mais efetiva, célere e coordenada, sempre dentro das atribuições de cada órgão.”
A renovação do acordo de cooperação será formalizada pelos representantes do MPMS e do MPC-MS, após a conclusão dos procedimentos necessários.
Texto: Isadora Leiria Mesquita, com informações do MPC-MS
Foto: arquivo MPC-MS
Revisão: Frederico Silva
Fonte: Ministério Publico MS
