Em reunião realizada nesta segunda-feira (11), no Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), as principais forças de fiscalização e perícia ambiental se reuniram para consolidar o plano de atuação do programa Pantanal em Alerta. O encontro deu continuidade às estratégias do Programa Pantanal em Alerta em duas frentes: atuar de forma preventiva em divulgação, nas propriedades prioritárias e, garantir que nenhum incêndio no bioma fique sem a devida investigação estatal.
De acordo com o Promotor de Justiça Luciano Loubet, Coordenador do Núcleo Ambiental, o principal objetivo da força-tarefa é implementar uma ‘cultura da fiscalização’, de forma que todo incêndio ocorrido no período proibitivo, seja identificado seu local inicial e feita uma perícia para averiguar suas causas, responsabilizando-se penalmente naqueles casos de crimes.
“Ficou decidido que todas as propriedades onde forem detectados pontos de ignição serão alvo de investigação direta. A estratégia baseia-se na integração de dados: o Imasul e o Núcleo de Geoprocessamento do MPMS cruzarão informações históricas para identificar propriedades reincidentes, aquelas que registraram queimadas nos últimos cinco anos terão prioridade no deslocamento de equipes de campo”, detalha o Promotor de Justiça.
Durante o encontro, destacou-se o uso de tecnologia de monitoramento que gera alertas a cada 10 minutos.
• Ação em Flagrante: o monitoramento em tempo real permite que a PMA chegue ao local ainda durante o foco de calor, aumentando as chances de autuação em flagrante.
• Fluxo de Perícia: foi estabelecido um fluxo direto entre o Imasul, a PMA e o Instituto de Perícia. Em casos em que o acesso terrestre é difícil, será solicitado apoio aéreo para garantir que a perícia técnica seja realizada in loco, elemento essencial para a validade dos processos judiciais.
• Laudos Robustos: os laudos periciais passarão a incluir o histórico de fogo da propriedade e notificações anteriores, fortalecendo a tese jurídica para punições tanto na esfera cível quanto criminal.
Antecipação do Período Proibitivo
Embora o período proibitivo federal costume iniciar em agosto, o Estado avalia antecipar a proibição do uso do fogo para o mês de junho, devido às condições climáticas severas.
O recado das instituições é claro: o proprietário que iniciar um incêndio, seja por dolo ou omissão (falta de aceiros e manejo preventivo), será identificado e responsabilizado.
“Não haverá incêndio no Pantanal sem a presença do Estado investigando as causas. Queremos passar o recado de que, se o fogo começar, as instituições chegarão à ao local do início em poucos dias”, reforçou Luciano Loubet.
Integração em Áreas Indígenas
A reunião também alinhou o encaminhamento imediato de relatórios sobre incêndios em Terras Indígenas e Unidades de Conservação Federais. O Imasul passará a enviar esses dados diretamente aos órgãos competentes e ao Ministério Público Federal, visando agilizar a resposta em áreas de jurisdição da União.
Participaram da reunião o diretor-adjunto do Departamento de Apoio às Unidades Regionais (Daur), perito criminal Mateus Mandu Moreira; o diretor do Instituto de Criminalística, perito criminal Emerson Lopes dos Reis; os bombeiros militares Pedro Paulo Banos da Costa e Samuel Pedrozo Borges; Diego do Carmo Brito, representante do Imasul; a superintendente do Ibama, Joanice Lube Battilani; e o major Diego da Silva Ferreira Rosa, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul.
Fonte: Ministério Publico MS
