O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com pedido de tutela recursal de urgência no TJMS para garantir a prisão preventiva de um homem investigado pelos crimes que deixaram duas vítimas fatais, em Campo Grande.
A medida busca suspender os efeitos da decisão que concedeu liberdade provisória ao investigado durante audiência de custódia.
De acordo com o recurso apresentado pelo MPMS, o homem confessou ter efetuado disparos que resultaram na morte de duas pessoas, sendo uma delas uma mulher trans. Os fatos ocorreram na madrugada de 5 de junho, quando as vítimas foram atingidas por tiros e morreram ainda no local. A mulher trans foi atingida com três disparos nas costas.
O MPMS sustenta que a decisão judicial que permitiu a liberdade, com imposição de medidas cautelares, não considerou adequadamente a situação concreta dos fatos. O órgão destaca que há indícios robustos de autoria, inclusive a confissão, além da apreensão da arma e de evidências periciais que apontam múltiplos disparos nas vítimas.
Outro ponto enfatizado é uma possível motivação discriminatória do crime, já que uma das vítimas era uma mulher trans atingida pelas costas.
No pedido encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o MPMS requer a concessão de efeito suspensivo ativo ao recurso em sentido estrito. Na prática, isso significa suspender imediatamente a decisão de liberdade provisória e determinar a prisão preventiva até o julgamento definitivo do recurso.
O MPMS argumenta que estão presentes os requisitos legais para a medida urgente: a relevância do caso, a plausibilidade do direito e o risco de dano irreparável.
Entre os riscos apontados estão a possibilidade de comprometimento da instrução criminal, influência sobre testemunhas e ameaça à segurança de familiares das vítimas.
Ainda conforme o documento, a liberdade do investigado pode comprometer a utilidade do processo, considerando o trâmite regular do recurso até seu julgamento definitivo.
O órgão ministerial também ressalta que a análise de eventual legítima defesa, mencionada na decisão judicial inicial, exige aprofundamento probatório e não poderia ser concluída de forma antecipada em audiência de custódia.
Com o pedido, o MPMS atua diretamente no acompanhamento do caso e na defesa da ordem pública, buscando uma resposta compatível com a gravidade do crime e suas circunstâncias.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom/MPMS
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Fonte: Ministério Publico MS
