O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Bela Vista, requereu à Justiça a dissolução da Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados de Bela Vista (Abrigo Bela Vista) e a imediata transferência de sua administração para a Prefeitura Municipal.
Conforme a Promotora de Justiça Substituta Dafne Prado Sabag, a medida visa garantir a proteção dos idosos acolhidos na instituição, que enfrenta um quadro de irregularidades estruturais e sanitárias persistentes.
As vistorias conduzidas pelo MPMS, incluindo inspeções recentes realizadas em março de 2026, expuseram uma situação de profunda crise e falhas sistêmicas no local. No que diz respeito à saúde e à higiene, foram encontrados alimentos com prazo de validade vencido, produtos sem a devida rotulagem, exalando forte odor, além da ausência de itens essenciais, como frutas e verduras frescas.
A precariedade estende-se à estrutura física do imóvel, que apresenta riscos iminentes devido a infiltrações, afundamento de pisos e fiação elétrica exposta. Somado a isso, o prédio ignora normas básicas de acessibilidade, carecendo de rampas e corrimãos para o trânsito seguro.
O quadro de recursos humanos também se mostra deficitário, com a falta de profissionais indispensáveis ao atendimento, como assistentes sociais, enfermeiros e nutricionistas.
Por fim, a segurança da unidade está seriamente comprometida, visto que o local opera sem licença sanitária vigente há quase quatro anos. O risco de incêndio é uma preocupação imediata, agravada pela combinação perigosa entre a fiação elétrica precária com a grande quantidade de madeira acumulada na estrutura.
Atuação do MPMS
Diante da incapacidade financeira e administrativa da atual diretoria da associação de sanar as falhas apontadas, o MPMS defende que a Secretaria Municipal de Assistência Social assuma os serviços da entidade, a fim de evitar a interrupção do atendimento aos vulneráveis.
Paralelamente à ação judicial, o MPMS instaurou um procedimento administrativo específico com o intuito de acompanhar de perto a prestação de contas e a implementação de um plano de reestruturação por parte do Poder Executivo Municipal.
Também foi instaurado inquérito civil para apurar eventual responsabilidade e omissão da associação em relação às denúncias divulgadas pela imprensa e constatadas pelo MPMS em vistoria. No âmbito desse inquérito, o MPMS já requisitou a instauração de inquérito policial.
Por solicitação do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes), o MPMS realizou uma visita junto ao Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren), que encaminhará um relatório.
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Fabrício Judson
Foto: Autos
Ação Civil pública: 0900030-59.2021.8.12.0003
Inquérito civil 06.2026.00000466-1
Procedimento administrativo 09.2026.00005579-4
Procedimento administrativo 09.2026.00001233-9
Fonte: Ministério Publico MS
