Entidades interessadas em desenvolver ações de preservação e recuperação ambiental em Campo Grande ganharam mais tempo para participar da segunda etapa do Projeto Ecodeliberação. O prazo para a apresentação de propostas foi prorrogado até o dia 10 de julho de 2026, conforme prevê o Edital nº 2/CMMA/2026, publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande nº 8.375).
Coordenada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), com apoio institucional do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a iniciativa seleciona projetos aptos a receber financiamento por meio do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), fortalecendo ações voltadas à proteção dos recursos naturais e ao desenvolvimento sustentável do município.
As propostas devem ser apresentadas na forma de Plano de Trabalho, contendo informações como identificação do objeto, justificativa, metas, etapas de execução, plano de aplicação dos recursos, cronograma de desembolso e previsão de início e término das atividades.
Após o encerramento das inscrições, os projetos passarão por análise documental e técnica. As propostas habilitadas serão submetidas à deliberação do colegiado do CMMA e, posteriormente, à apreciação da plenária do Projeto Ecodeliberação, iniciativa idealizada pela 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
Como os recursos destinados aos projetos são provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, sua aplicação está sujeita à fiscalização dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), sem prejuízo do acompanhamento realizado pela 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
A nova etapa dá continuidade a uma estratégia construída em parceria entre poder público e sociedade civil para ampliar a participação social na definição das prioridades ambientais da Capital. Em sua fase anterior, o Ecodeliberação já contribuiu para ações concretas de recuperação ambiental, entre elas o cercamento de Área de Preservação Permanente (APP), favorecendo a proteção de áreas degradadas e a conservação dos recursos naturais.
Dessa forma, o MPMS atua como agente indutor e fiscalizador das políticas públicas ambientais, promovendo transparência, controle social e efetividade na aplicação dos recursos públicos destinados ao meio ambiente.
Com a prorrogação do prazo, a expectativa é ampliar a participação de entidades e fortalecer ainda mais a construção coletiva de projetos capazes de gerar benefícios ambientais duradouros para Campo Grande.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Divulgação
Revisão: Rejane Sena
Fonte: Ministério Publico MS
