Empresa já recebe milhões em recursos públicos, enquanto passageiros enfrentam frota envelhecida, problemas recorrentes e falhas na prestação do serviço
Enquanto passageiros de Campo Grande continuam enfrentando ônibus antigos, problemas na operação e um serviço que está longe de ser considerado ideal, o Consórcio Guaicurus tenta aumentar ainda mais o valor pago pelo sistema de transporte coletivo.
A tentativa é elevar a chamada tarifa técnica dos atuais R$ 6,57 para R$ 7,79 por passageiro. O pedido chegou à Justiça e, nesta terça-feira (1º), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) derrubou a decisão que obrigava a Prefeitura de Campo Grande a adotar o novo valor.
Na prática, o usuário atualmente paga R$ 4,95 pela passagem. A diferença entre o valor desembolsado pelo passageiro e a tarifa técnica é coberta pelo poder público, ou seja, sai dos cofres municipais.
Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público, somente em 2026 o Consórcio Guaicurus já recebeu mais de R$ 38,5 milhões em recursos públicos, considerando subvenção econômica e a isenção do ISSQN.
Mais dinheiro, mas sem garantia de um serviço melhor
O pedido de reajuste ocorre em meio a uma série de problemas relacionados à qualidade do transporte coletivo da Capital.
Fiscalizações realizadas no sistema identificaram a circulação de ônibus antigos e veículos em condições que levaram à necessidade de interdição. Em maio, 81 ônibus haviam sido interditados, enquanto outros 12 veículos fabricados em 2010 continuavam em operação.
A idade média da frota também chegou a aproximadamente 10 anos, acima dos parâmetros estabelecidos para o serviço.
A situação coloca em xeque a justificativa para um novo aumento da tarifa técnica. Afinal, para o passageiro que utiliza o transporte diariamente, a elevação do custo não significa necessariamente melhoria na qualidade do serviço.
Prefeitura aponta necessidade maior de renovação
Outro ponto que chama atenção é a diferença entre a proposta apresentada pelo Consórcio e a necessidade apontada pela Prefeitura.
Enquanto a empresa propôs a substituição de apenas 100 ônibus, o município indicou que seria necessária a renovação de 197 veículos.
O próprio processo de intervenção no sistema apontou que os problemas não são pontuais, mas recorrentes. O diagnóstico também indicou que a solução não estaria simplesmente em aumentar a tarifa ou ampliar os subsídios públicos.
Ou seja, a discussão não envolve apenas quanto o passageiro deve pagar, mas também quais contrapartidas o sistema deve oferecer em troca dos recursos públicos que recebe.
Reajuste poderia custar R$ 45 milhões por ano
A decisão do TJMS impede, neste momento, que o Consórcio Guaicurus passe a receber a tarifa técnica de R$ 7,79 por passageiro.
O tribunal também derrubou a multa diária de R$ 80 mil que havia sido aplicada ao município pelo descumprimento da decisão anterior.
Segundo estimativa da Prefeitura, a adoção do novo valor poderia representar um impacto de aproximadamente R$ 45 milhões por ano aos cofres públicos.
O valor seria mais uma pressão sobre o orçamento municipal em um sistema que já conta com recursos públicos para compensar a diferença entre a tarifa técnica e o valor efetivamente pago pelos usuários.
Quem paga a conta?
A decisão judicial reacende uma discussão que há anos acompanha o transporte coletivo de Campo Grande: até onde o poder público deve bancar um sistema que ainda apresenta problemas na prestação do serviço?
Para o passageiro, a conta é dupla. De um lado, há o valor pago diretamente pela passagem. Do outro, existe a parcela subsidiada pelo município, que também é dinheiro do contribuinte.
Antes de ampliar o repasse ao Consórcio, a discussão passa necessariamente pela qualidade do serviço oferecido.
Frota renovada, ônibus em boas condições, pontualidade, segurança, acessibilidade e conforto não deveriam ser tratados como benefícios extras, mas como requisitos básicos para um serviço público essencial.
Enquanto o Consórcio busca na Justiça uma tarifa técnica de R$ 7,79, os passageiros continuam esperando uma resposta para uma pergunta simples: se o serviço ainda apresenta tantos problemas, por que o contribuinte deveria pagar mais?
