A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou em decisão judicial que obriga o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande a adotarem medidas para reduzir e controlar as filas de espera para consultas de psiquiatria adulta e infantil no Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença foi proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande em ação civil pública proposta pelo MPMS.
A ação foi ajuizada após o órgão ministerial identificar longas filas para atendimento especializado em saúde mental. Na época do ajuizamento, havia mais de 3,5 mil pacientes aguardando consulta, sendo 2,8 mil para psiquiatria adulta e um pouco mais de 700 para psiquiatria pediátrica. O MPMS apontou ainda a existência de pacientes que aguardavam atendimento desde 2023.
Durante a tramitação do processo, a 76ª Promotoria de Justiça acompanhou a implementação de medidas pelos gestores públicos e demonstrou que, apesar da redução do número de pessoas na fila, permaneciam problemas relacionados ao tempo de espera e à ausência de mecanismos capazes de impedir o surgimento de novos atrasos.
Ao julgar a ação procedente, a Justiça acolheu os pedidos apresentados pela instituição e determinou que Estado e Município garantam que as solicitações válidas para a primeira consulta em psiquiatria não permaneçam em fila por período superior a 100 dias, observados critérios clínicos, de risco e gravidade. Também foi fixado prazo de 180 dias para adequação das filas e estabelecida a obrigação de apresentação de um plano integrado com metas, cronograma, indicadores e relatórios periódicos de acompanhamento.
A sentença reconheceu ainda a responsabilidade conjunta dos entes públicos na busca de soluções para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde mental, reforçando a importância do planejamento e da gestão eficiente da rede de atendimento.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de imagens
Revisão: Fabrício Judson
Autos: 08.2024.00153497-2
Fonte: Ministério Publico MS
