O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e da Unidade de Apoio à Investigação (CI), prestou apoio ao cumprimento de mandado de busca e apreensão de equipamentos utilizados irregularmente para procedimentos de bronzeamento artificial em Campo Grande.
As investigações do Ministério Público apontaram que os responsáveis pelo estabelecimento utilizavam câmaras equipadas com lâmpadas fluorescentes de alta potência para fins estéticos, prática proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em todo o território nacional, nos termos da RDC nº 56/2009 da Anvisa. A atividade era realizada de forma dissimulada em um local que aparentava funcionar como comércio de roupas e serviços de costura.
Durante a apuração, foram identificados equipamentos em condições precárias de conservação e higiene, utilizados para a prestação dos procedimentos. Constatou-se também que, mesmo após fiscalização e interdição realizadas pela Vigilância Sanitária, em março de 2026, a empresa continuava oferecendo os serviços de bronzeamento artificial.
Além da violação às normas sanitárias, os responsáveis são investigados por suposta prática de publicidade enganosa, ao divulgarem que os procedimentos seriam legalizados e estariam em conformidade com a legislação vigente.
A atuação do Ministério Público teve enfoque na proteção da saúde coletiva e dos direitos dos consumidores. Segundo os elementos reunidos na investigação, a exposição à radiação ultravioleta emitida pelos equipamentos está associada a riscos graves à saúde, como aumento da incidência de câncer de pele, envelhecimento precoce da pele e danos oculares, conforme Resolução nº 1.260/2025 da Anvisa.
O caso reforça o compromisso do MPMS com a fiscalização do cumprimento das normas sanitárias e a defesa da vida, da saúde e da segurança da população, sobretudo diante de práticas comerciais que podem colocar consumidores em situação de risco.
Por fim, o MPMS orienta os consumidores a verificarem a regularidade do estabelecimento e as condições de segurança do procedimento antes de realizarem esse tipo de tratamento estético.
Texto: Alessandra Frazão
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
