O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar de perto a construção de soluções estruturantes, técnicas, juridicamente adequadas e socialmente eficazes para a recuperação e aprimoramento da malha asfáltica do município.
O Promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger destaca que a iniciativa reflete uma atuação resolutiva e cooperativa do Ministério Público, priorizando a proteção do patrimônio público e a eficiência na prestação de serviços essenciais aos cidadãos.
Durante a fase preliminar de apuração, o MPMS solicitou esclarecimentos à Prefeitura Municipal e à Controladoria-Geral do Município (CGM).
A CGM informou a abertura de um procedimento de Investigação Preliminar Sumária (IPS nº 047767/2026-40) para averiguar as denúncias. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) apresentou um relatório técnico detalhando as ações de tapa-buracos executadas nos últimos dois anos em sete regiões urbanas (Anhanduizinho, Bandeira, Segredo, Prosa, Imbirussu, Lagoa e Centro). No entanto, a própria administração reconheceu que tais intervenções têm caráter essencialmente paliativo e corretivo.
O município informou, ainda, que está em fase de contratação de empresas especializadas para a execução de serviços de recuperação funcional (recapeamento) por meio de processo licitatório dividido em lotes.
O Promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger destaca que os problemas na malha asfáltica de Campo Grande são crônicos, recorrentes e demandam uma reorganização estrutural que ultrapassa medidas paliativas ou puramente litigiosas.
“O fato em questão é de alta complexidade e de repercussão social, o que exige uma arena de debate entre as instituições com o fim de melhor resolutividade e em busca de uma malha asfáltica de qualidade e que gere menos prejuízo à sociedade”.
Com a instauração do procedimento, a 30ª Promotoria de Justiça expediu uma série de ofícios detalhados a diversos órgãos públicos, entre eles a Sisep, a Controladoria, o TCE/MS, a Câmara Municipal e a Integração com Concessionárias.
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Rejane Sena
Foto: Decom
Procedimento Administrativo nº 09.2026.00008056-0
Fonte: Ministério Publico MS
