Responsáveis por ações essenciais de prevenção e promoção da saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) terão a estrutura e o funcionamento de suas equipes acompanhados pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados.
A iniciativa surgiu após apurações realizadas em uma notícia de fato, que apontou possível insuficiência desses profissionais na rede municipal de saúde. Durante as investigações, foram identificados cargos vagos para ambas as funções e a existência de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024, ainda sem convocação.
Segundo o Promotor de Justiça em Substituição Amílcar Araújo Carneiro Júnior, a situação ganha maior relevância diante do recente cenário epidemiológico enfrentado pelo município, que decretou estado de emergência em saúde pública em razão do aumento dos casos de chikungunya, com registros de óbitos e centenas de confirmações da doença.
Para o Promotor de Justiça, o fortalecimento das equipes é fundamental para garantir ações preventivas, educativas e de promoção da saúde.
Documentos encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde informam que a rede conta atualmente com 311 ACS e 102 ACE, sendo 18 destes últimos cedidos pela União. No entanto, o MPMS aponta que as informações prestadas foram consideradas insuficientes, especialmente quanto à divisão territorial de atuação dos profissionais e ao número de famílias atendidas por cada servidor.
Levantamento realizado junto ao Portal da Transparência do município também identificou a existência de vagas não preenchidas. Além disso, a administração municipal informou que estudos técnicos sobre a reorganização da força de trabalho ainda estão em elaboração e alegou restrições orçamentárias decorrentes de decretos de contenção de despesas para justificar a ausência de novas contratações.
Providências
Na notificação encaminhada ao município, o MPMS requisitou, no prazo de 20 dias úteis, informações detalhadas sobre o número de profissionais em atividade, cargos vagos, cronograma de convocação dos aprovados no concurso, estudos técnicos em andamento, divisão territorial das equipes e quantidade de famílias atendidas por cada agente.
Com a instauração do procedimento administrativo, o órgão ministerial passará a acompanhar, de forma permanente, as medidas adotadas pelo município para suprir as necessidades da atenção básica e da vigilância em saúde, podendo adotar providências extrajudiciais ou judiciais, caso considere necessário, para assegurar a adequada prestação dos serviços à população.
Texto: Alessandra Frazão
Foto: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00006498-2
Fonte: Ministério Publico MS
