O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) atuou firmemente do início ao fim das Eleições 2026, reafirmando seu compromisso institucional como guardião da ordem jurídica e defensor do regime democrático.
Com presença contínua antes, durante e após o encerramento do pleito, a instituição assegurou que o voto soberano de cada cidadão sul-mato-grossense ocorresse em ambiente seguro, transparente e equilibrado.
O encerramento dos trabalhos aconteceu no prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais (CAOPPFE), Procurador de Justiça Antonio Siufi, e do Coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS, Promotor de Justiça Moisés Casarotto.
A fiscalização das seções durante a votação começou nas primeiras horas da manhã nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, neste domingo. Os Promotores de Justiça com atribuição eleitoral percorreram colégios eleitorais nos grandes centros, nos distritos afastados, nas áreas rurais e nas comunidades indígenas, garantindo acessibilidade, tranquilidade e o estrito cumprimento da lei em todas as regiões do Estado.
Paralelamente às inspeções presenciais, o MPMS exerceu um trabalho intensivo no recebimento, triagem e apuração de irregularidades relatadas pela população, atuando em estreita parceria com a Justiça Eleitoral.
Por meio dos canais da Ouvidoria do MPMS e do aplicativo Pardal — ferramenta oficial desenvolvida pela Justiça Eleitoral —, os cidadãos puderam encaminhar apontamentos de condutas ilícitas sem burocracia ou necessidade de representação por advogado.
Segundo o Coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS, promotor de Justiça Moisés Casarotto, foram contabilizadas quase 200 denúncias desde o início oficial da propaganda:
Principais ocorrências: a liderança de registros envolveu propagandas irregulares em vias públicas (como cavaletes e cartazes gerando transtorno ao trânsito e aos pedestres), seguida pelo uso indevido de bens públicos e por postagens na internet.
Ambiente digital sob controle: apesar da apreensão inicial com conteúdos desinformativos (fake news) e uso predatório de inteligência artificial (deepfakes), a atuação integrada e a conscientização dos eleitores mantiveram o cenário virtual dentro dos limites da legalidade.
Processamento e sanções: os relatos recebidos foram analisados judicialmente e receberam os encaminhamentos ministeriais pertinentes — que incluíram desde notificações para retirada imediata de material até pedidos de multas e ações que podem culminar na cassação de registros ou diplomas em casos graves de abuso de poder ou compra de votos.
O ciclo de vigília das urnas completou-se às 16h, quando os promotores eleitorais se deslocaram para o TRE-MS.
No tribunal, os membros do MPMS acompanharam presencialmente o recebimento das mídias, a abertura dos procedimentos de transmissão e a consolidação de cada boletim de urna durante a apuração. A atuação ininterrupta — desde o lacre preparatório até a totalização do último voto apurado — atestou a legitimidade da vontade do eleitor manifestada soberanamente nas eleições.
Texto: Danielle Valentim
Foto: Decom
Fonte: Ministério Publico MS
