Após identificar a necessidade de acompanhamento contínuo das medidas voltadas à ampliação da rede de saúde mental em Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar a implantação de um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) na região das Moreninhas. A iniciativa busca acompanhar o desenvolvimento do projeto e a expansão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
A atuação do MPMS teve origem em uma Notícia de Fato instaurada para apurar a viabilidade de implantação de um Caps na região. Durante as diligências, a Promotoria de Justiça identificou que os moradores das Moreninhas dependem do Caps do Margarida, localizado a cerca de 17 quilômetros de distância, além de terem sido constatadas dificuldades estruturais no serviço atualmente responsável pelo atendimento da população local.
No decorrer das apurações, o MPMS requisitou informações à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e ao Ministério da Saúde. Em resposta, a pasta federal informou que a ampliação da oferta de Caps em Campo Grande pode ser tecnicamente adequada diante das barreiras geográficas de acesso e da necessidade de ampliar a cobertura da rede de saúde mental, cabendo ao gestor local realizar os estudos e procedimentos necessários para eventual implantação da unidade.
Após analisar os elementos reunidos, a 76ª Promotoria de Justiça concluiu que a matéria exige acompanhamento contínuo e converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo. Na portaria de instauração, o MPMS destacou a relevância da futura unidade para ampliar o atendimento de urgências e emergências psiquiátricas e para fortalecer a política pública municipal de saúde mental.
Entre as medidas mais recentes, o MPMS notificou a Sesau sobre a instauração do procedimento e solicitou à Coordenadoria de Saúde Mental informações, estudos, notas técnicas e demais documentos relacionados à expansão da rede de Caps e à implantação da unidade na região das Moreninhas. Além disso, está prevista a realização de reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial para discutir o estágio atual do projeto e as providências necessárias para sua implementação.
A atuação do MPMS busca acompanhar a efetivação das medidas administrativas voltadas à ampliação da assistência em saúde mental, contribuindo para que a população da região das Moreninhas tenha acesso mais próximo e adequado aos serviços especializados ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Fabrício Judson
Autos: 09.2026.00008453-4
Fonte: Ministério Publico MS
