A Promotoria de Justiça de Sonora instaurou procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas voltadas à segurança nas unidades de ensino do município. A iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contempla medidas de prevenção à violência escolar e ao aliciamento de adolescentes por organizações criminosas, além da proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O procedimento reúne informações da Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Polícia Civil e Polícia Militar sobre medidas adotadas, estrutura de apoio e estratégias de atuação integrada.
Em reunião realizada em junho de 2026, no Fórum de Sonora, representantes do MPMS, Judiciário, Defensoria Pública, forças de segurança, Conselho Tutelar e órgãos de educação discutiram ações como controle de acesso, monitoramento, protocolos de atendimento e aprimoramento da comunicação entre as instituições.
Também foram abordadas iniciativas preventivas, incluindo projetos culturais e esportivos, o fortalecimento do Programa Patrulha Mirim e a avaliação da implementação parcial do modelo de Escola Cívico-Militar na rede estadual.
O procedimento também acompanha a observância das garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na divulgação de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes.
Com prazo inicial de um ano, prorrogável mediante decisão fundamentada, o procedimento busca fortalecer o acompanhamento das políticas de segurança escolar e a atuação integrada da rede de proteção no município.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Frederico Silva
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00009747-3
Fonte: Ministério Publico MS
