O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) passa a integrar os debates nacionais voltados ao aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por meio do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O colegiado foi instalado na quarta-feira, 8 de julho, e terá como missão estudar a implementação e o monitoramento do sistema pelo Ministério Público brasileiro, com a elaboração de diagnósticos, diretrizes nacionais e instrumentos de atuação.
Criado pela Portaria CNMP-PRESI nº 185/2026, no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), o grupo terá prazo inicial de 180 dias para desenvolver protocolos de atuação e apresentar eventual proposta de ato normativo sobre o tema.
A reunião de instalação ocorreu por videoconferência, sob a presidência da Conselheira Ivana Cei e a coordenação do Promotor de Justiça Marco Antonio Santos Amorim, com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
MPMS presente
Entre os integrantes do GT está o Promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, que atua como Coordenador Adjunto do colegiado. Durante o encontro, ele apresentou as primeiras diretrizes para a elaboração do “Manual de Monitoramento do Sistema Único de Segurança Pública pelo Ministério Público Brasileiro”, documento que deverá reunir orientações técnicas para auxiliar os membros do Ministério Público no acompanhamento da implementação do SUSP em estados e municípios.
A proposta do manual contempla aspectos como a organização federativa do sistema, o funcionamento dos planos e conselhos de segurança pública, os mecanismos de financiamento por meio dos fundos nacionais, estaduais e municipais, além de parâmetros para a fiscalização da aplicação dos recursos destinados à área.
A iniciativa busca promover maior uniformidade de procedimentos e ampliar a capacidade institucional do Ministério Público na defesa de políticas públicas de segurança mais eficientes.
Durante os debates, os participantes destacaram a importância de fortalecer o conhecimento dos membros do Ministério Público sobre o funcionamento do SUSP, com a criação de referenciais técnicos, indicadores confiáveis e procedimentos que contribuam para o controle e o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Poder Público.
Também foram discutidos desafios relacionados à implementação dos conselhos municipais de segurança pública e à gestão dos recursos destinados ao setor.
Ao final da reunião, foram definidos os próximos passos dos trabalhos, incluindo a análise colaborativa da estrutura inicial do manual e a consolidação do plano de atuação do grupo.
Com a participação do MPMS, o grupo de trabalho do CNMP reforça o compromisso do Ministério Público brasileiro em contribuir para o aperfeiçoamento das políticas de segurança pública, fortalecendo a atuação institucional na promoção da ordem jurídica, da paz social e da proteção dos direitos fundamentais.
Texto: Alessandra Frazão
Foto: Assessoria CNMP
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
