O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar de forma sistemática a atuação dos Conselhos Tutelares de Dourados e reforçar a fiscalização da rede de proteção à criança e ao adolescente no município. A iniciativa tem como foco verificar a regularidade dos atendimentos prestados e a efetividade das medidas adotadas em casos de violação de direitos.
A medida foi adotada pela 17ª Promotoria de Justiça após o recebimento de denúncias e manifestações encaminhadas à Ouvidoria do MPMS, bem como em razão de diligências realizadas previamente pela própria Promotoria de Justiça. Entre os pontos que motivaram a abertura do procedimento estão relatos de possíveis falhas no atendimento, dificuldades de contato com conselheiros em regime de plantão e a insatisfação da população com a atuação dos órgãos.
De acordo com o MPMS, há indícios de que alguns atendimentos não tenham sido conduzidos de forma adequada, o que pode comprometer a proteção integral de crianças e adolescentes. Em um dos casos citados nos autos, houve dificuldade para acionar o Conselho Tutelar em uma situação de urgência envolvendo suspeita de violência contra menor, circunstância que exigiu a intervenção direta do MPMS para viabilizar o atendimento.
O procedimento tem como objetivo reunir informações detalhadas sobre a estrutura de funcionamento dos Conselhos Tutelares, as condições de trabalho dos conselheiros e a eficiência das medidas aplicadas. A análise também busca identificar eventuais falhas operacionais, lacunas na rede de atendimento e necessidade de ajustes na prestação do serviço público.
Outro aspecto central do acompanhamento é a integração entre o Conselho Tutelar e demais políticas públicas, como saúde, assistência social, educação e sistema de justiça. Para o MPMS, a atuação articulada desses setores é essencial para garantir respostas rápidas e eficazes em situações que envolvem crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade.
A atuação ministerial também enfatiza o cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a responsabilidade do poder público, da família e da sociedade na proteção integral desse público. O Conselho Tutelar, nesse contexto, exerce papel estratégico como porta de entrada para o atendimento de denúncias e encaminhamento de medidas de proteção.
Além da apuração, o MPMS destaca que o procedimento abre espaço para o diálogo institucional, com possibilidade de realização de reuniões, requisição de informações e adoção de medidas administrativas. Dependendo dos resultados obtidos, não está descartada a adoção de providências judiciais para corrigir eventuais irregularidades.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Rejane Sena
Autos: 09.2026.00006449-3
Fonte: Ministério Publico MS
