O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou, entre os dias 17 e 18 de setembro, em Bonito, o Congresso de Precedentes Jurídicos, reunindo integrantes do Ministério Público brasileiro, membros do Poder Judiciário, representantes dos Conselhos Nacionais e especialistas para debater o papel dos precedentes judiciais na consolidação da segurança jurídica e no fortalecimento da atuação institucional.
Promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS), em parceria com a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e com a participação da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (Lume), o evento consolidou-se como um importante espaço de intercâmbio de experiências, inovação e construção de estratégias voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial em todo o país.
A abertura solene foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, que destacou a importância do debate para o fortalecimento institucional. “Os precedentes jurídicos representam um instrumento fundamental para garantir segurança jurídica, coerência nas decisões e efetividade na atuação do Ministério Público. Este congresso reafirma nosso compromisso com uma instituição cada vez mais preparada para enfrentar os desafios da sociedade”, afirmou.
O presidente da Lume e Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur, ressaltou que “a construção de precedentes depende do diálogo, da cooperação e da troca de experiências”. Já o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia Souza Marques, destacou que discutir precedentes “é discutir o futuro da Justiça, buscando mais estabilidade, previsibilidade e eficiência para a prestação jurisdicional”.
Também participaram da abertura o presidente da ASMMP, Fabrício Secafen Mingati, que defendeu o aprimoramento técnico e o compartilhamento de boas práticas como instrumentos para fortalecer o Ministério Público, e o diretor-geral da ESMP-MS, George Zarour Cezar, que enfatizou o papel da formação continuada. “A produção e a disseminação do conhecimento são pilares para uma atuação ministerial moderna e eficiente”, declarou.
Demais autoridades ressaltaram a importância dos precedentes para a uniformização de entendimentos, a segurança jurídica e o fortalecimento da atuação institucional do Ministério Público.
Lançamento da Promotoria Ambiental do Pantanal
Um dos momentos mais marcantes da programação foi o lançamento da Promotoria de Justiça Ambiental do Pantanal, apresentado virtualmente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. A iniciativa fortalece a atuação especializada na proteção ambiental e amplia os instrumentos institucionais voltados à preservação de um dos biomas mais importantes do país. Durante sua participação, o ministro destacou o caráter inovador da medida.
“A criação da Promotoria Ambiental do Pantanal representa um marco para fortalecer a proteção de um patrimônio natural único e garantir uma atuação cada vez mais eficiente na defesa desse bioma estratégico para o Brasil”, afirmou o ministro Herman Benjamin.
Precedentes no Direito Público e Patrimônio Público
Ainda no primeiro dia, os participantes acompanharam o painel “Precedentes do STJ no Direito Público”, com exposição do ministro do STJ José Afrânio Vilela. O debate contou com a participação do presidente da Lume, Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur, e da Promotora de Justiça do MPGO Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, sob a presidência de mesa da Procuradora de Justiça do MPMS, Ariadne de Fátima Cantú da Silva.
O painel abordou a aplicação dos precedentes na Administração Pública, destacando sua importância para a uniformização de entendimentos e o fortalecimento da segurança jurídica.
Na sequência, o painel “Precedentes em Direito Coletivo e Patrimônio Público” foi conduzido pelo desembargador do TJSP Wallace Paiva Martins Junior, com debates de Ivana Lúcia Franco Cei, Procuradora de Justiça do MPAP e conselheira do CNMP, e Leonardo Quintans Coutinho, Procurador-Geral de Justiça do MPPB. A mesa foi presidida pelo Promotor de Justiça do MPMS e Conselheiro do CNMP Alexandre Magno Benites de Lacerda que discutiu os reflexos dos precedentes na tutela dos direitos coletivos, na defesa do patrimônio público e no combate à improbidade administrativa.
Integração institucional e inovação tecnológica
A programação do segundo dia reuniu experiências práticas e reflexões estratégicas sobre a atuação do Ministério Público. O painel “Experiências do Ministério Público nos Tribunais Superiores” contou com exposições das integrantes da Lume Flávia Raphael Mallmann (MPRS), Lucas Salomé Farias de Aguiar (MPDFT), Ana Paula Coitê de Oliveira (MPBA), Inês da Matta Andreuolo (MPRJ) e Daniella Virgínia Gomes (MPDFT), sob a presidência de mesa da Procuradora de Justiça do MPMS Ariadne de Fátima Cantú da Silva, que compartilharam experiências práticas de atuação perante os tribunais superiores e estratégias para a formação de precedentes qualificados.
Em seguida, o debate “Atuação Articulada entre os Ramos do Ministério Público” reuniu a Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, de forma virtual, a Procuradora de Justiça do MPMS Ana Lara Camargo de Castro e o Subprocurador-Geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, com presidência de mesa do Procurador-Geral Adjunto do MPMS Leonardo Dumont Palmerston.
O debate enfatizou a cooperação entre os Ministérios Públicos estaduais e da União como instrumento para ampliar a efetividade da atuação institucional em temas de relevância nacional.
Na sequência, o painel “Inovações Tecnológicas e Precedentes: Experiências Exitosas”, conduzido pelos Juízes Federais do TRF1 Rafael Leite Paulo e Rafael Lima da Costa, contou ainda com a participação do Juiz de Direito do TJRS e Conselheiro do CNMP Carlos Olav Smith e do Procurador-Geral de Justiça do MPRS, Alexandre Skinovski Salz, sob a presidência de mesa da Promotora de Justiça do MPMS Cristiane Mourão Leal Santos.
As discussões apresentaram ferramentas tecnológicas e soluções inovadoras voltadas à gestão do conhecimento, análise de dados e qualificação da atuação jurídica na construção e aplicação de precedentes.
Estratégias e precedentes criminais
O painel “Atuação Estratégica do Ministério Público na Formação de Precedentes Criminais” teve como expositor o Procurador de Justiça do MPMG André Estêvão Ubaldino Pereira, com debates do Promotor de Justiça do MPMG Davi Reis Salles Bueno Pirajá e do Procurador de Justiça do MPRJ Antônio José Campos Moreira.
O tema destacou a importância da atuação coordenada do Ministério Público na construção de teses jurídicas capazes de influenciar o entendimento dos tribunais superiores em matéria criminal, com presidência de mesa do Promotor de Justiça e ASMMP, Fabrício Secafen Mingati.
Já o painel “Precedentes do STJ em Matéria Criminal” foi conduzido pelo Ministro do STJ Carlos Augusto Pires Brandão e contou com debates do Procurador-Geral de Justiça da Bahia e Presidente CNPG, Pedro Maia Souza Marques, e do Conselheiro do CNJ Carlos Vinícius Alves Ribeiro. As discussões abordaram decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça e seus impactos na atuação ministerial, na persecução penal e na uniformização da jurisprudência criminal em âmbito nacional e tiveram como presidente de mesa, o Procurador-Geral de Justiça do MPMS Paulo Cezar dos Passos.
Homenagens e reconhecimento institucional
Outro momento de destaque foi a homenagem prestada a integrantes da Lume e a autoridades que contribuíram para o fortalecimento da atuação integrada do Ministério Público brasileiro.
O reconhecimento celebrou trajetórias marcadas pelo compromisso institucional, pela cooperação entre os ramos ministeriais e pela defesa dos interesses da sociedade.
Carta de Bonito consolida compromissos do Ministério Público
Como encerramento do evento, representantes dos Ministérios Públicos de diversos estados e instituições assinaram a Carta de Bonito, documento que consolida os compromissos e as deliberações construídos de forma conjunta ao longo do congresso. A assinatura simbolizou a convergência de esforços em torno do aperfeiçoamento institucional, da uniformização de entendimentos jurídicos e do fortalecimento da atuação estratégica do Ministério Público em âmbito nacional.
Texto: Alessandra Frazão
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Rejane Sena
Fonte: Ministério Publico MS
