O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) formalizou sua adesão ao projeto “Chama o VAAR”, iniciativa nacional voltada ao fortalecimento da atuação institucional na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas educacionais. O termo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, com interveniência do Núcleo da Educação (Nued), representado por sua coordenadora, a Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira.
Com a adesão, o MPMS passa a integrar uma rede cooperativa formada por Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e outras instituições parceiras que atuam de forma articulada no monitoramento das condicionalidades e dos indicadores do Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR), mecanismo vinculado ao financiamento da educação básica e às complementações da União destinadas aos entes federativos.
O projeto tem como objetivo fomentar uma atuação estratégica, cooperativa e resolutiva das instituições participantes, promovendo o acompanhamento das políticas educacionais, a mobilização dos gestores públicos e o aprimoramento das ações voltadas à garantia do direito fundamental à educação. Além disso, a iniciativa busca incentivar a adoção de medidas que contribuam para o cumprimento dos requisitos legais e normativos relacionados ao VAAR, fortalecendo a qualidade da gestão educacional.
Entre as ações previstas estão o compartilhamento de materiais técnicos, metodologias de trabalho, roteiros de atuação, diagnósticos, dados públicos e experiências institucionais, além da participação em reuniões, seminários, capacitações e outras atividades de cooperação entre os órgãos participantes.
A adesão também permitirá o fortalecimento da articulação institucional com secretarias de educação, conselhos educacionais, entidades representativas da área e órgãos de controle, ampliando o intercâmbio de informações e boas práticas voltadas ao desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes para a educação básica.
De acordo com o termo firmado, a participação do MPMS no projeto não implica transferência de recursos financeiros, repasses ou qualquer forma de contraprestação entre as instituições envolvidas. As atividades serão desenvolvidas no âmbito das atribuições ordinárias da instituição, observada sua disponibilidade administrativa, técnica e operacional.
A adesão permanecerá vigente enquanto houver interesse institucional do MPMS em integrar o projeto. A assinatura do termo ocorreu em 14 de setembro de 2026 e representa mais um passo no fortalecimento da atuação do MPMS em defesa da educação pública, da transparência na aplicação dos recursos e do aprimoramento das políticas educacionais no Estado.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Divulgação
Revisão: Júlia Lauretto
Fonte: Ministério Publico MS
