Nesta quarta-feira (23), a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) realizou o curso “Formas de Contratação na Administração Pública”, que reuniu membros, servidores, residentes e estagiários, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), e participantes conectados de forma remota em todo o Estado.
A abertura do evento foi conduzida pela Promotora de Justiça e Secretária-Geral do MPMS, Ludmila de Paula Castro Silva, que deu as boas-vindas aos presentes e enfatizou a relevância do domínio técnico das modalidades de licitação atualmente empregadas pela instituição.
A exposição esteve a cargo do servidor Hermes Alencar de Lima, especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Sua fala apresentou que o sucesso de uma contratação pública começa antes, com a escolha da modalidade, e das características de licitação que irão atender melhor às demandas da instituição.
Um dos pontos altos do treinamento foi o tema da Contratação Direta. O servidor destacou que a ausência de licitação não representa dispensa de formalização: “O processo administrativo exige estudos técnicos, estimativa da despesa e justificativa idônea de preços”.
Foram expostos os casos de inexigibilidade (como a contratação de profissionais de notória especialização e de artistas consagrados) e as hipóteses legais de dispensa, por exemplo: emergências ou calamidades, licitações desertas ou fracassadas, produtos perecíveis e associações especializadas.
Regras de Suprimento de Fundos
Durante a capacitação, o servidor abordou as regras do Suprimento de Fundos (SF), adiantamento financeiro reservado às despesas eventuais e de pequeno valor que exigem pronto pagamento e não comportam o trâmite de uma licitação ou contratação formal.
• Quem pode receber: Servidores efetivos; excepcionalmente, comissionados (com responsabilidade solidária da chefia imediata). O cartão é de uso pessoal e intransferível;
• Impedimentos: Servidores com contas pendentes, dois adiantamentos ativos, suspensão, processo disciplinar (PAD), em férias ou licenças ou lotados no almoxarifado da PGJ;
• O que pode comprar: Materiais de consumo de pequeno valor para pronto pagamento e serviços emergenciais, desde que não haja alternativa institucional prévia;
• O que é proibido: Bens permanentes, itens em estoque ou cobertos por contratos e atas de registro de preços vigentes, compras parceladas e despesas fora do prazo ou anteriores à liberação dos recursos.
No encerramento do evento, a Promotora de Justiça destacou a responsabilidade na gestão dos custos cotidianos da instituição e reafirmou o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas administrativas. Por fim, anunciou a realização de mais dois encontros para aprofundar o debate sobre as modalidades e os desafios das contratações públicas.
Texto: Patrícia Martins
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Júlia Lauretto
Fonte: Ministério Publico MS
