O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) participou da aula inaugural do projeto “LGPD para Jurisdicionados”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), reforçando o compromisso institucional com a proteção de dados pessoais e a modernização da gestão pública. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (19), no plenário da Corte de Contas, e marcou o início de uma ampla programação de capacitação voltada a servidores e gestores públicos.
A iniciativa, coordenada pela Escola Superior de Controle e Gestão Pública (Escoex), tem como objetivo orientar os órgãos jurisdicionados sobre a correta aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). A legislação estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados por entidades públicas e privadas, com a finalidade de garantir mais segurança, privacidade e transparência no tratamento das informações pessoais.
O MPMS teve papel de destaque na abertura do evento, com a participação do Promotor de Justiça e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da instituição, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, que participou do Painel Interinstitucional “O Papel das Instituições na Proteção de Dados do Cidadão”.
Em sua manifestação, ele enfatizou que a adequação à LGPD representa não apenas o cumprimento de uma obrigação legal, mas também um compromisso ético das instituições públicas com a proteção das informações e o fortalecimento da confiança da sociedade. Servidores do MPMS também participaram das apresentações, e os conhecimentos adquiridos servirão de apoio à implantação da LGPD no MPMS.
A palestra principal foi proferida pela Procuradora Federal Danielly Gontijo, especialista em Direito Digital e Privacidade, que apresentou o tema “Proteção de Dados Pessoais e o Poder Público”, bem como discorreu sobre conceitos fundamentais da LGPD e os principais desafios e boas práticas para a gestão de dados no setor público. A exposição também destacou o papel estratégico do poder público na garantia da segurança da informação diante do crescente volume de dados tratados diariamente.
O projeto “LGPD para Jurisdicionados” terá continuidade com uma série de capacitações ao longo de 2026 e 2027, ampliando o alcance da iniciativa e promovendo a qualificação contínua dos participantes. O MPMS integra a ação tanto como parceiro institucional quanto como participante, com servidores de diversas áreas envolvidos nas atividades formativas.
A participação do MPMS evidencia o empenho da instituição em aprimorar seus processos internos e assegurar a adequada aplicação da legislação, contribuindo para uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada às melhores práticas de proteção de dados.
Texto: Karla Tatiane
Foto: TCE-MS
Revisão: Frederico Silva
Fonte: Ministério Publico MS
