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MPMS instaura inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em loteamento de Paranaíba

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na implantação de um loteamento em Paranaíba. O procedimento, conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça, investiga a regularidade do parcelamento do solo, incluindo a aprovação do empreendimento, o registro imobiliário, a infraestrutura e questões ambientais.

A investigação começou após o recebimento de informações sobre possíveis irregularidades no empreendimento. Durante a apuração preliminar, o MPMS solicitou esclarecimentos ao Município de Paranaíba, ao Cartório de Registro de Imóveis e às empresas responsáveis pelos serviços de energia elétrica e de água e esgoto.

A apuração também envolve aspectos relacionados à destinação de resíduos sólidos na região. Documentos analisados mencionam a disponibilização de caçambas para coleta de resíduos, além de relatos de queimadas e depredações desses equipamentos.

Em julho de 2026, diante da necessidade de aprofundar as diligências e verificar a regularidade urbanística do empreendimento, a notícia de fato foi convertida em inquérito civil. A investigação permanece em andamento e não há, neste momento, conclusão definitiva sobre eventuais irregularidades. O procedimento busca reunir os elementos necessários para esclarecer os fatos e, caso sejam constatadas irregularidades, possibilitar a adoção das medidas cabíveis pelo MPMS.

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Texto: Leticia Ferreira
Foto: Laudo de vistoria
Revisão: Frederico Silva

Número dos autos no MPMS: 06.2026.00000819-0

Fonte: Ministério Publico MS

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