O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) oficializou a criação da Unidade Regional de Meio Ambiente com sede em Bonito, a 300 km de Campo Grande, nesta quinta-feira (6). A medida havia sido anunciada em março durante a programação da COP 15, e, agora, publicada no Diário Oficial.
A implantação do novo órgão atende à necessidade de reestruturação do sistema de justiça no Estado, acompanhando a aprovação do projeto de lei que criou a Vara Judicial Especializada em Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, com sede na comarca de Bonito.
Com isso, o MPMS busca garantir equilíbrio estrutural entre a atuação judicial e a promotorial, conferindo maior agilidade e rigor técnico às ações ambientais.
A iniciativa atende também às diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que incentivam a criação de estruturas especializadas e regionalizadas de defesa do ecossistema e do patrimônio cultural nos Estados.
Atuação integrada e foco no Pantanal
A Unidade Regional de Meio Ambiente atuará, mediante solicitação de Promotoras e Promotores de Justiça, de maneira concorrente em procedimentos extrajudiciais, administrativos e processos judiciais (cíveis e criminais).
A sua área de abrangência geográfica coincide com a circunscrição da nova Vara Regional de Bonito, cobrindo regiões de extrema relevância ecológica, com especial atenção à preservação do Pantanal sul-mato-grossense, da habitação, do urbanismo e do patrimônio histórico e cultural.
A coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade de um membro do Ministério Público designado pelo Procurador-Geral de Justiça e agregado ao seu Gabinete. Em eventuais ausências ou impedimentos, a substituição caberá ao Coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS.
Para garantir efetividade às suas ações, a Unidade Regional atuará de forma combinada com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e com o Núcleo Ambiental na elaboração de planos de ação regionais e na definição de metas prioritárias.
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Frederico Silva
Foto: Divulgação PMA
Fonte: Ministério Publico MS
