O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência para restabelecer a internação provisória de cinco adolescentes investigados por envolvimento na morte da adolescente Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos, em um caso que mobilizou órgãos de segurança e justiça em diferentes estados do País.
O recurso busca reverter decisão que determinou a liberação dos investigados após o decurso do prazo da medida cautelar, defendendo a manutenção da internação até a conclusão do processo socioeducativo.
Na peça encaminhada pela 4ª Promotoria de Justiça de Naviraí ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o MPMS sustenta que a excepcional gravidade dos fatos, a complexidade da investigação e a proximidade da sentença justificam a manutenção da medida.
Segundo o recurso, as apurações revelaram a atuação de grupos organizados em plataformas digitais, com divisão de tarefas, hierarquia e suposta participação em práticas de violência psicológica, automutilação, crueldade contra animais e indução de adolescentes vulneráveis ao suicídio.
O agravo destaca ainda que a investigação demandou análise de volumoso material digital, cooperação interestadual e internacional, atuação de órgãos especializados e realização de perícias complexas. Para o MPMS, não houve atraso decorrente de inércia dos órgãos responsáveis, mas sim da necessidade de aprofundamento das diligências para individualização das condutas e produção de provas técnicas.
Paralelamente ao recurso, o Ministério Público já apresentou duas representações para aplicação de medidas socioeducativas contra adolescentes identificados ao longo das investigações. Na primeira fase, foram responsabilizados cinco adolescentes apontados como integrantes e administradores dos grupos conhecidos como “PROXY” e “SNAK4”.
A segunda representação ampliou as apurações e incluiu outros seis adolescentes localizados em diferentes estados brasileiros, supostamente envolvidos na manutenção, administração e organização das atividades dos grupos virtuais.
De acordo com as representações, os investigados teriam participado de um ambiente virtual estruturado para promover transmissões ao vivo e desafios envolvendo violência, pressão psicológica e comportamentos autodestrutivos.
O MPMS sustenta que a vítima foi submetida a sucessivos constrangimentos e instigações em plataformas digitais antes de praticar o ato que resultou em sua morte, ocorrida em junho de 2026. As investigações também apontam a participação dos grupos em episódio de maus-tratos a animal transmitido pela internet.
Com o agravo e as representações já ajuizadas, a instituição busca assegurar a responsabilização dos envolvidos e a efetiva resposta do sistema de justiça diante de um caso considerado de elevada complexidade e relevante impacto social.
Texto: Alessandra Frazão
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Frederico Silva
Fonte: Ministério Publico MS
