O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) promoveu, nesta sexta-feira (25), o Colóquio de Segurança Pública, Igualdade e Antidiscriminação como espaço de debate sobre o enfrentamento ao preconceito e a padronização de procedimentos do sistema de justiça. A iniciativa foi organizada de forma conjunta pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS), pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência e Idosas (CAODH).
A mesa de abertura contou com a presença do Diretor-Geral da ESMP-MS, Promotor de Justiça George Zarour Cezar; do Coordenador do Nupier, Promotor de Justiça Marcos André Santana Cardoso; da Promotora de Justiça colaboradora do Nupier e representante da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP-MS), Mayara Santos de Souza; do Subsecretário de Estado de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Davidson Deus da Silva; e do Defensor Público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa, integrante do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Também participaram do evento o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídica, Paulo Cezar dos Passos, o Promotor de Justiça e membro colaborador do Nupier, Douglas Silva Teixeira, delegados da Polícia Civil, integrantes do sistema de Justiça e forças de segurança, lideranças de comunidades quilombolas e representantes acadêmicos.
Durante o encontro, foi formalizada a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre o MPMS e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). O termo viabiliza a pesquisa institucional “O Ministério Público de Mato Grosso do Sul no enfrentamento ao racismo estrutural: práticas institucionais, cidadania racial e interseccionalidades”, voltada à elaboração de diagnósticos, relatórios técnicos, cartilhas e ações de capacitação continuada para membros e servidores da instituição.
A celebração da parceria contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, e do coordenador do projeto pela universidade, Prof. Doutor Tiago Vinícius André dos Santos, além da assinatura prévia do Reitor da UEMS, Prof. Doutor Laércio Alves de Carvalho.
O primeiro painel contou com a participação do Delegado de Polícia Fabrício Dias dos Santos, que apresentou os novos protocolos de atendimento a grupos vulnerabilizados da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. O delegado ressaltou a obrigatoriedade da autodeclaração étnico-racial, o registro literal e fidedigno das ofensas nos boletins de ocorrência e a adequação procedimental à Lei nº 14.532/2023, que enquadra expressamente a injúria racial como crime de racismo.
Na ocasião, ele também destacou as etapas para a instalação da Delegacia Especializada no Combate aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa (Decrim).
A mesa contou com a intervenção do Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico, Paulo Cezar dos Passos, que reforçou a necessidade de aliar a atuação policial ao respeito irrestrito à dignidade humana e à igualdade material.
Já o segundo painel reuniu o professor doutor Tiago Vinícius André dos Santos sob mediação da Promotora de Justiça e colaboradora do Nupier, Mayara Santos de Souza.
Docente do curso de Direito da UEMS, Tiago analisou os índices do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e defendeu a produção de dados científicos voltados especificamente à realidade social e étnica de Mato Grosso do Sul.
O colóquio foi concluído reiterando a importância da integração entre academia, órgãos de segurança pública e sistema de justiça. Com a assinatura do acordo, o MPMS e a UEMS reafirmam a articulação técnica e científica como instrumento indispensável para o enfrentamento contínuo e estruturado do racismo no estado.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
