Ampliar o acesso aos direitos e assegurar atendimento humanizado às vítimas da violência é o objetivo do novo Termo de Cooperação Técnica firmado, nesta sexta-feira (21), entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Prefeitura de Deodápolis. A iniciativa prevê a construção de um fluxo de atendimento integral às vítimas de homicídio, feminicídio e latrocínio, tentados ou consumados, bem como aos seus familiares.
A iniciativa reúne as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, fortalecendo a articulação da rede de proteção e garantindo um atendimento mais humanizado e eficiente à população.
A parceria busca organizar e integrar os serviços já existentes no município, assegurando acolhimento, orientação e encaminhamento adequado às vítimas diretas e indiretas da violência. O fluxo prevê a atuação conjunta dos órgãos envolvidos para garantir o acesso a direitos, oferecer suporte psicossocial e assegurar o acompanhamento contínuo dos casos, reduzindo a revitimização e ampliando a efetividade das políticas públicas.
Membro colaborador do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno destacou o caráter inovador da iniciativa e os impactos positivos esperados para a comunidade.
“Quando as instituições trabalham de forma integrada, a vítima deixa de percorrer caminhos fragmentados em busca de ajuda e passa a encontrar uma rede preparada para acolher, orientar e proteger. Este termo representa um avanço concreto na garantia de direitos e na construção de um atendimento mais humano e eficaz para quem enfrenta os efeitos da violência”, afirmou.
Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, o Promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos destacou a importância da iniciativa para fortalecer a rede de proteção às vítimas.
“Essa parceria representa um avanço importante para integrar os serviços e garantir que as vítimas e seus familiares sejam acolhidos, orientados e acompanhados de forma adequada. Com a atuação conjunta das instituições, conseguimos oferecer um atendimento mais humanizado e efetivo”, afirmou.
O prefeito de Deodápolis, Jean Carlos Silva Gomes, ressaltou que o acordo vem fortalecer as ações já desenvolvidas pela administração municipal.
“Essa parceria vem somar aos atendimentos e serviços que o município já oferece à população. Ter o MPMS ao nosso lado fortalece e amplia nossa capacidade de atendimento, permitindo que as famílias recebam um suporte ainda mais qualificado e integrado”, declarou.
A formalização do termo está alinhada às diretrizes nacionais de proteção e atenção integral às vítimas de crimes, que preveem atendimento humanizado, acesso à informação, encaminhamento à rede de serviços e promoção de direitos. A iniciativa também reconhece a necessidade de atenção específica aos familiares e dependentes, que igualmente sofrem as consequências da violência.
Com a assinatura do acordo, o MPMS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a construção de políticas públicas voltadas à proteção das vítimas.
A expectativa é que o modelo implantado em Deodápolis fortaleça a rede local de atendimento e possa servir de referência para outras cidades de Mato Grosso do Sul.
Texto: Alessandra Frazão
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Rejane Sena
Fonte: Ministério Publico MS
