O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de sua atuação no Ministério Público Eleitoral (MPE), participou de debates promovidos durante o seminário “Eleições: desafios, perspectivas e novas tecnologias”. Realizado no formato de cooperação interinstitucional entre a OAB/MS, a Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) e a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (EJE-TRE/MS), o evento reuniu a comunidade jurídica para alinhar diretrizes essenciais à preservação da lisura democrática diante do avanço do ambiente digital.
A atuação conjunta das instituições busca preparar o ecossistema jurídico e a sociedade para as transformações trazidas pelas novas ferramentas tecnológicas, assegurando uma disputa equilibrada, justa e pautada no respeito às normas constitucionais.
O Ministério Público Eleitoral desempenha papel crucial como fiscal da lei e guardião do regime democrático. Durante os debates, destacou-se a relevância da sinergia entre o MPMS, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e a advocacia na apuração de infrações e no acompanhamento rigoroso do pleito.
Entre os principais eixos debatidos pelas lideranças e especialistas presentes estiveram:
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Regulação da Inteligência Artificial e Deepfakes: Mitigação de riscos associados a manipulações audiovisuais sofisticadas e combate à disseminação de fake news em redes sociais e aplicativos de mensagens.
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Cumprimento das Regras do TSE: Monitoramento da recente proibição do Tribunal Superior Eleitoral referente à publicação e ao impulsionamento de conteúdos gerados ou alterados por IA nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores ao pleito.
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Aplicação da LGPD em Campanhas: Diretrizes e restrições sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais de eleitores para fins de engajamento e propaganda política.
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Condutas Vedadas a Agentes Públicos: Fiscalização ostensiva para coibir o uso da máquina pública, o abuso de poder político ou econômico e a captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
Lançamento do Observatório e Cooperação com o MPMS
Um dos momentos marcantes do evento foi o lançamento do Observatório das Eleições 2026, iniciativa permanente da OAB/MS concebida para atuar de forma neutra e colaborativa na fiscalização do processo eleitoral.
O Observatório atuará diretamente no recebimento de denúncias e dados relativos a conteúdos manipulados e irregularidades em campanhas. Caso sejam constatados indícios de ilegalidade ou ilícitos eleitorais, os materiais colhidos serão formalmente encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral para que adotem as providências, investigações e sanções cabíveis — que podem incluir a remoção imediata de conteúdos ilícitos e a aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Texto: Danielle Valentim
Foto: Decom
Fonte: Ministério Publico MS
